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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 17:20
Matrícula escolar indeferida por indisciplina não gera dano moral
Juiz entendeu que não ficou comprovado nos autos o ato ilícito por parte da escola, condenando a autora a arcar com os custos processuais e honorários
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 18:45
Juiz determina retirada de orelhas grampeadas nos autos: "não ficou bom"
O magistrado é velho conhecido dos advogados da região pelo tratamento que dispensa a partes e causídicos em seus despachos e decisões
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 11:15
TRF da 2ª Região começa a receber petições e recursos somente por meio eletrônico
Norma estipula os procedimentos para a protocolização eletrônica de pedidos nas classes processuais
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
Embargos do devedor. Avalista. Oposição de exceções pessoais. Impossibilidade. Encargos do contrato. CDC. Matéria de ordem pública. Exame de ofício.
Custas processuais e honorários advocatícios. Aplicação do artigo 21, CPC.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 17:10
Prazo para Defensoria Pública conta do dia seguinte à entrada dos autos no órgão
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2018 - 11:03
Estado deve ressarcir despesas processuais pagas por réu absolvido em ação civil pública
Valor do reembolso é de R$ 17,5 mil.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 12:30
Oitava Turma afasta irregularidade em procuração apresentada nos autos com prazo vencido
Segundo a decisão, trata-se de vício sanável, e não de razão para rejeitar recurso.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 15:25
Conflito positivo de competência. Imóvel litigioso nos autos de falência e de rescisão contratual
Inaplicabilidade, no caso em concreto, da SÚMULA 59 do STJ.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 10:23
Resolução do TRF3 libera uso de aparelhos eletrônicos nas consultas processuais
Medida irá beneficiar a reprodução de peças e agilizar a consulta processual no TRF3 e na Justiça Federal da 3ª Região.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 10:42
Prazos processuais são retomados a partir desta quarta-feira
Prazos processuais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso de revista. Prazo recursal. Desvinculação com o prazo de devolução da carga dos autos.
Recurso de revista conhecido e provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00
Alegação e prova. Fatos jurídicos processuais do mesmo plano, mas verificáveis em épocas diferentes
A hipótese é de prova inútil, cuja produção pode ser validamente inadmitida pelo Juiz, nos moldes do art. 130/CPC.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2017 - 09:57
Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais
O entendimento da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, foi proferido ao indeferir quatro pedidos de liminares em recursos em habeas corpus envolvendo o mesmo paciente, que é réu em 18 ações penais diferentes pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 11:57
TST fixará tese jurídica sobre aspectos processuais em recursos que tratam de terceirização
A matéria será submetida ao Tribunal Pleno, na sistemática de recursos repetitivos.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2017 - 12:40
Instrutor que faltou a audiência que constava como cancelada no PJe consegue nulidade dos atos processuais
Para a Sexta Turma, houve cerceamento do direito de defesa.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 14:15
Proposta permite renúncia de herança por termo nos autos do inventário
Apesar da jurisprudência existente, é necessário estabelecer a regra expressamente em lei para que sejam evitadas interposições de recursos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 09:41
Recurso ordinário em mandado de segurança. Procuração juntada aos autos em cópia sem autenticação.
O artigo 830 da CLT obriga as partes à apresentação dos documentos ou no original ou em fotocópia autenticada, não se prestando, pois, a comprovar a regularidade da representação processual a juntada de cópia do instrumento de mandato sem a devida autenticação.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Aspectos Processuais da Ação de Dissolução de Sociedade Limitada à Luz do Nóvo Código Civil
Deilton Ribeiro Brasil - Mestre em Direito Empresarial pela FDMC. Especialista em Direito Público e Direito Civil pela UNIPAC. Diretor e Professor Universitário do Centro de Estudos Superiores Aprendiz ? A. Carvalho. Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais-IAMG. Membro da Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil-Alemanha-SEJUBRA. E-mail: deilton.ribeiro@terra.com.br
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 12:54
Retirada de autos de cartório durante período de recurso pode justificar devolução de prazo
faltante em razão da retirada dos autos pela parte contrária.